Archive for the 'aposentadorias' Category

fev 22 2013

STF E REVISÃO DE BENEFÍCIO – TESE DO DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO

Boa tarde   Nosso escritório durante todos estes 27 anos sempre esteve empenhado na defesa do direito dos aposentados. Dentre muitas teses de revisão de benefício de aposentadoria defendidas nos últimos tempos encontra-se a do direito ao melhor benefício que já vinha sendo acolhida pelo Egrégio Tribunal Federal da 4ª Região com sede em Porto [...]

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dez 17 2012

EMPRÉSTIMO REALIZADO EM BENEFÍCIO DO INSS DE FORMA FRAUDULENTA COM DOCUMENTOS FALSOS GERA DIREITO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL

    Nosso cliente foi vitima de uma quadrilha que realizou empréstimos com a utilização de dados de seu benefício previdenciário de  aposentadoria e documentos falsos. Foram contratados junto ao banco BMG dois empréstimos totalizando R$ 5.771,00 em nome de nosso cliente por falsários que utilizaram os dados do benefício previdenciário de aposentadoria e documentos [...]

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dez 06 2012

Afastamento do Fator previdenciário

Afastamento do Fator previdenciário Estamos propondo ações visando o afastamento do Fator Previdenciário desde o final de 2009 e finalmente foi reconhecida que a matéria abrange questões constitucionais que refletem em toda a sociedade. O Ministro Gilmar Mendes é o relator da repercussão geral do recurso extraordinário que pede o afastamento do fator previdenciário das [...]

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dez 06 2012

DÚVIDAS DESAPOSENTAÇÃO

A aposentadoria é um direito social do trabalhador, que possui caráter personalíssimo, irreversível e irrenunciável, nos moldes do art. 181-B do Decreto Lei 3048/99. Com a criação do Instituto da Desaposentação, a aposentadoria passou a ser analisada sob uma nova ótica, sob o prisma de se ter uma aposentadoria reversível e renunciável. A desaposentação consiste [...]

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dez 06 2012

DESAPOSENTAÇÃO – VITÓRIAS SUCESSIVAS NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

  Desde março de 2012 os processos sobre a desaposentação tomaram outro rumo no TRF da 4ª Região momento que ambas as Turmas Julgadoras que decidiam a matéria passaram a ter o entendimento de que é possível o pedido sem que o segurado tenha quaisquer obrigações de restituição de valores. Citamos decisão em processo que [...]

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dez 06 2012

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS A CONTAR DE NOVEMBRO DE 1999

    As aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição,  podem  revisadas judicialmente.       Destacamos que o INSS não vinha levando em conta os 80% dos maiores salários de contribuição, o que garante [...]

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