Archive for the 'notícias' Category

fev 22 2013

STF E REVISÃO DE BENEFÍCIO – TESE DO DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO

Boa tarde   Nosso escritório durante todos estes 27 anos sempre esteve empenhado na defesa do direito dos aposentados. Dentre muitas teses de revisão de benefício de aposentadoria defendidas nos últimos tempos encontra-se a do direito ao melhor benefício que já vinha sendo acolhida pelo Egrégio Tribunal Federal da 4ª Região com sede em Porto [...]

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dez 06 2012

DÚVIDAS DESAPOSENTAÇÃO

A aposentadoria é um direito social do trabalhador, que possui caráter personalíssimo, irreversível e irrenunciável, nos moldes do art. 181-B do Decreto Lei 3048/99. Com a criação do Instituto da Desaposentação, a aposentadoria passou a ser analisada sob uma nova ótica, sob o prisma de se ter uma aposentadoria reversível e renunciável. A desaposentação consiste [...]

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dez 06 2012

DESAPOSENTAÇÃO – VITÓRIAS SUCESSIVAS NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

  Desde março de 2012 os processos sobre a desaposentação tomaram outro rumo no TRF da 4ª Região momento que ambas as Turmas Julgadoras que decidiam a matéria passaram a ter o entendimento de que é possível o pedido sem que o segurado tenha quaisquer obrigações de restituição de valores. Citamos decisão em processo que [...]

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dez 06 2012

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS A CONTAR DE NOVEMBRO DE 1999

    As aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição,  podem  revisadas judicialmente.       Destacamos que o INSS não vinha levando em conta os 80% dos maiores salários de contribuição, o que garante [...]

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set 26 2011

DESAPOSENTAÇÃO – STF ADIOU PELA TERCEIRA VEZ EM MENOS DE 30 DIAS O JULGAMENTO

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O julgamento era esperado para dia 31 de agosto de 2011 oportunidade que foi retirado de pauta. Previsto o julgamento para os dias 14 e 21 de setembro novamente o julgamento não ocorreu. Prometido para ser julgado nesta quarta-feira dia 28 novamente não encontra-se em pauta.   Julgamentos adiados deveriam ter preferência na pauta da [...]

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ago 27 2011

APOSENTADORIA ESPECIAL – BOAS NOTÍCIAS PARA A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região finalmente reconheceu que os períodos laborados em atividades especiais após 28/05/1998 podem ser enquadrados com a utilização do multiplicador 1.40.   Para melhor entender o caso o TRF da 4ª Região vinha decidindo que após 28 de maio de 1998 não era possível o enquadramento [...]

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ago 19 2011

REVISÃO DOS REAJUSTES DE 06/1999 E 05/2004

Notícia Os segurados do INSS que se aposentaram antes de maio de 2004 recebendo mais de um salário mínimo têm a chance de conseguir uma revisão em seus benefícios, o que pode representar um aumento de até 4,07%, além do pagamento de retroativos. Em ação no Juizado Especial Federal do Rio, a Justiça aceitou o [...]

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ago 18 2011

MAIS NOTÍCIAS SOBRE O FATOR PREVIDENCIÁRIO

16/08/2011 Governo estuda tempo maior na aposentadoria Luciana Lazarini do Agora O governo estuda aumentar o tempo mínimo de contribuição das aposentadorias do INSS como uma das alternativas para substituir o fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo. O mínimo de contribuições poderá passar de 30 anos para 37 anos, [...]

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ago 18 2011

STJ REJEITA PRAZO DE DECADÊNCIA PARA REVISÕES

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15/08/2011 Tribunal garante revisão de benefício concedido até 1997 Luciano Bottini Filho do Agora O INSS perdeu em junho um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que pedia a suspensão da revisão de uma aposentadoria concedida antes de 1997. A Previdência queria interromper a ação porque o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar se [...]

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ago 18 2011

NOTÍCIAS DESAPOSENTAÇÃO

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  Acompanhe as notícias do Agora mais atualizadas  sobre a DESAPOSENTAÇÃO 17/08/2011 Troca de aposentadoria só valerá na Justiça Luciano Bottini Filho do Agora Apenas os segurados com processos na Justiça poderão se beneficiar com o resultado de uma ação que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, ainda neste ano, sobre a possibilidade de troca [...]

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