Archive for the 'aposentadoria por invalidez' Category

fev 22 2013

STF E REVISÃO DE BENEFÍCIO – TESE DO DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO

Boa tarde   Nosso escritório durante todos estes 27 anos sempre esteve empenhado na defesa do direito dos aposentados. Dentre muitas teses de revisão de benefício de aposentadoria defendidas nos últimos tempos encontra-se a do direito ao melhor benefício que já vinha sendo acolhida pelo Egrégio Tribunal Federal da 4ª Região com sede em Porto [...]

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dez 06 2012

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS A CONTAR DE NOVEMBRO DE 1999

    As aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição,  podem  revisadas judicialmente.       Destacamos que o INSS não vinha levando em conta os 80% dos maiores salários de contribuição, o que garante [...]

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ago 15 2011

NOVA DECISÃO SOBRE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Notícia Juiz Federal da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Canoas  revendo posicionamento anterior, entendeu que incide a regra do § 5.º do art. 29 da Lei n. 8.213/91 no cálculo do período básico das aposentadorias por invalidez que foram precedidas de percebimento pelo segurado de auxílio-doença reconhecendo que “ sua duração será contada, [...]

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