Archive for the 'desaposentação' Category

dez 06 2012

DÚVIDAS DESAPOSENTAÇÃO

A aposentadoria é um direito social do trabalhador, que possui caráter personalíssimo, irreversível e irrenunciável, nos moldes do art. 181-B do Decreto Lei 3048/99. Com a criação do Instituto da Desaposentação, a aposentadoria passou a ser analisada sob uma nova ótica, sob o prisma de se ter uma aposentadoria reversível e renunciável. A desaposentação consiste [...]

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dez 06 2012

DESAPOSENTAÇÃO – VITÓRIAS SUCESSIVAS NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

  Desde março de 2012 os processos sobre a desaposentação tomaram outro rumo no TRF da 4ª Região momento que ambas as Turmas Julgadoras que decidiam a matéria passaram a ter o entendimento de que é possível o pedido sem que o segurado tenha quaisquer obrigações de restituição de valores. Citamos decisão em processo que [...]

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set 26 2011

DESAPOSENTAÇÃO – STF ADIOU PELA TERCEIRA VEZ EM MENOS DE 30 DIAS O JULGAMENTO

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O julgamento era esperado para dia 31 de agosto de 2011 oportunidade que foi retirado de pauta. Previsto o julgamento para os dias 14 e 21 de setembro novamente o julgamento não ocorreu. Prometido para ser julgado nesta quarta-feira dia 28 novamente não encontra-se em pauta.   Julgamentos adiados deveriam ter preferência na pauta da [...]

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ago 18 2011

NOTÍCIAS DESAPOSENTAÇÃO

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  Acompanhe as notícias do Agora mais atualizadas  sobre a DESAPOSENTAÇÃO 17/08/2011 Troca de aposentadoria só valerá na Justiça Luciano Bottini Filho do Agora Apenas os segurados com processos na Justiça poderão se beneficiar com o resultado de uma ação que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, ainda neste ano, sobre a possibilidade de troca [...]

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