Archive for the 'Revisão de Benefícios Previdenciários' Category

fev 22 2013

STF E REVISÃO DE BENEFÍCIO – TESE DO DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO

Boa tarde   Nosso escritório durante todos estes 27 anos sempre esteve empenhado na defesa do direito dos aposentados. Dentre muitas teses de revisão de benefício de aposentadoria defendidas nos últimos tempos encontra-se a do direito ao melhor benefício que já vinha sendo acolhida pelo Egrégio Tribunal Federal da 4ª Região com sede em Porto [...]

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dez 17 2012

EMPRÉSTIMO REALIZADO EM BENEFÍCIO DO INSS DE FORMA FRAUDULENTA COM DOCUMENTOS FALSOS GERA DIREITO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL

    Nosso cliente foi vitima de uma quadrilha que realizou empréstimos com a utilização de dados de seu benefício previdenciário de  aposentadoria e documentos falsos. Foram contratados junto ao banco BMG dois empréstimos totalizando R$ 5.771,00 em nome de nosso cliente por falsários que utilizaram os dados do benefício previdenciário de aposentadoria e documentos [...]

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dez 06 2012

Afastamento do Fator previdenciário

Afastamento do Fator previdenciário Estamos propondo ações visando o afastamento do Fator Previdenciário desde o final de 2009 e finalmente foi reconhecida que a matéria abrange questões constitucionais que refletem em toda a sociedade. O Ministro Gilmar Mendes é o relator da repercussão geral do recurso extraordinário que pede o afastamento do fator previdenciário das [...]

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dez 06 2012

DÚVIDAS DESAPOSENTAÇÃO

A aposentadoria é um direito social do trabalhador, que possui caráter personalíssimo, irreversível e irrenunciável, nos moldes do art. 181-B do Decreto Lei 3048/99. Com a criação do Instituto da Desaposentação, a aposentadoria passou a ser analisada sob uma nova ótica, sob o prisma de se ter uma aposentadoria reversível e renunciável. A desaposentação consiste [...]

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dez 06 2012

DESAPOSENTAÇÃO – VITÓRIAS SUCESSIVAS NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

  Desde março de 2012 os processos sobre a desaposentação tomaram outro rumo no TRF da 4ª Região momento que ambas as Turmas Julgadoras que decidiam a matéria passaram a ter o entendimento de que é possível o pedido sem que o segurado tenha quaisquer obrigações de restituição de valores. Citamos decisão em processo que [...]

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ago 19 2011

REVISÃO DOS REAJUSTES DE 06/1999 E 05/2004

Notícia Os segurados do INSS que se aposentaram antes de maio de 2004 recebendo mais de um salário mínimo têm a chance de conseguir uma revisão em seus benefícios, o que pode representar um aumento de até 4,07%, além do pagamento de retroativos. Em ação no Juizado Especial Federal do Rio, a Justiça aceitou o [...]

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ago 18 2011

APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO CAUSA DUPLA PENALIZAÇÃO DO APOSENTADO

postado por Luciano Mossmann Em decisão recente da Justiça Federal da 4 Região, foi deferido o afastamento do cálculo da aposentadoria o fator previdenciário vez que este causou uma dupla penalidade posto que foi aplicado conjuntamente com o pedágio previsto na Emenda Constitucional 20/98. A Justiça Federal da 4ª Região entendeu, portanto, que os aposentados [...]

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ago 15 2011

NOVA DECISÃO SOBRE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Notícia Juiz Federal da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Canoas  revendo posicionamento anterior, entendeu que incide a regra do § 5.º do art. 29 da Lei n. 8.213/91 no cálculo do período básico das aposentadorias por invalidez que foram precedidas de percebimento pelo segurado de auxílio-doença reconhecendo que “ sua duração será contada, [...]

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ago 15 2011

REVISÃO PELA INCLUSÃO DE VALORES RECEBIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

postado por Luciano Mossmann   Se você é aposentado e ingressou com reclamatória trabalhista pode verificar da possibilidade de requerer a revisão de sua aposentadoria. Para melhor explicar, assinalamos que os valores recebidos em uma ação trabalhista proposta, quase sempre importam em um acréscimo no salário o que, por sua vez, poderá modificar o salário-de-contribuição [...]

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ago 15 2011

DESAPOSENTAÇÃO

postado por   Desaposentação Luciano Mossmann – Advogado Especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mossmann Advogados Nos últimos anos em nosso país milhares de trabalhadores se aposentaram. Devido aos baixos valores de seus benefícios muitos destes trabalhadores permaneceram laborando. Conseqüentemente, em virtude do aposentado permanecer trabalhando após o ato da concessão da aposentadoria [...]

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