ago 19 2011

REVISÃO DOS REAJUSTES DE 06/1999 E 05/2004

Notícia

Os segurados do INSS que se aposentaram antes de maio de 2004 recebendo mais de um salário mínimo têm a chance de conseguir uma revisão em seus benefícios, o que pode representar um aumento de até 4,07%, além do pagamento de retroativos.

Em ação no Juizado Especial Federal do Rio, a Justiça aceitou o argumento de que os

benefícios concedidos até maio de 1999 não receberam a mesma correção aplicada aos que foram liberados a partir de junho daquele ano, criando uma

diferença de 2,28% nos rendimentos.

Em maio de 2004, o mesmo ocorreu, causando uma disparidade de 1,75%. — Quem se aposentou antes de junho de 1999 pode pedir a diferença desse ano e de 2004, chegando a 4,07%.

Quem obteve o benefício depois pode pedir apenas a de 2004 — explicou o advogado

Guilherme Portanova, do Assessor Previdenciário. Considerando um segurado que se aposentou em janeiro de 1999 e recebe R$ 1.500 por mês, seu benefício pode passar a ser de R$ 1.561,05, o que equivaleria a um reajuste de 4,07%.

— Quanto aos retroativos, a Justiça permite que os segurados busquem os valores referentes aos últimos cinco anos, ou seja, até 2005 — informou Portanova.

Recurso A decisão do Juizado Especial Federal ainda não é definitiva, cabendo recursos em outras instâncias superiores.

Portanova explica que a tese ainda é nova e tem caráter constitucional, podendo chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa forma como não existe um entendimento único do Judiciário sobre o caso, não há garantias de que os segurados vão ganhar suas ações no fim das contas.

 

Veja a reportagem e sentençasentença diferenças 1999 e 2004 e Materia Difec EXtra.globo.com DIFEC

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