set 26 2011

DESAPOSENTAÇÃO – STF ADIOU PELA TERCEIRA VEZ EM MENOS DE 30 DIAS O JULGAMENTO

Published by at 12:47 under desaposentação,notícias

O julgamento era esperado para dia 31 de agosto de 2011 oportunidade que foi retirado de pauta. Previsto o julgamento para os dias 14 e 21 de setembro novamente o julgamento não ocorreu. Prometido para ser julgado nesta quarta-feira dia 28 novamente não encontra-se em pauta.

 

Julgamentos adiados deveriam ter preferência na pauta da sessão seguinte, posto que os procuradores e partes que visam acompanhar o julgamento são prejudicados com os adiamentos pois se deslocam até Brasília e ficam a “ver navios”. Tal sistemática impede ainda uma organização por parte dos aposentados, de suas confederações, sindicatos e federações que gostariam de acompanhar o julgamento.

 

O tema já esta pronto para julgamento sendo necessário que o STF em respeito aos aposentados fixe uma data e cumpra com o julgamento, inclusive, com preferência por se tratar de matéria de extrema relevância e de ordem pública.

 

O que é mais estranho é que recursos sem tanta relevância são julgados rapidamente pela corte Suprema, mas o recurso que poderá definir o rumo dos pedidos de renuncia ao benefício de aposentadoria para postulação de um mais vantajoso esta engavetado desde 2003.

 

A seguir os dados do recurso para quem deseje consultar na página do STF seus andamentos

 

PROCESSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 381367

ORIGEM:   RS

RELATOR:   MIN. MARCO AURÉLIO

REDATOR PARA ACORDAO:

RECTE.(S):   LUCIA COSTELLA

ADV.(A/S):   ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS

RECDO.(A/S):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

INTDO.(A/S):   CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-COBAP

ADV.(A/S):   JOSE IDEMAR RIBEIRO

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA:   P.14   “ORDEM SOCIAL

TEMA:   “PREVIDÊNCIA/SEGURIDADE SOCIAL

SUB-TEMA:   “REGIME ESPECIAL DE APOSENTADORIA. ART. 18, §2º DA LEI 8.213/91

OUTRAS INFORMACOES:

 

TEMA DO PROCESSO

1. TEMA.

1. Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região, que declarou a constitucionalidade do § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213/91 e a obrigatoriedade de o assegurado aposentado que permaneça em atividade ou a ela retorne, continue a contribuir para a previdência social, sem ter direito a contraprestação, exceto salário-família e reabilitação profissional, quando empregado.

2. Alegam que a Constituição, em seu art. 201 § 11º, estabelece que a contribuição previdenciária terá conseqüente repercussão em benefícios e, portanto, é inconstitucional o § 2º do art.18 da Lei nº 8.213/91, que veda tal repercussão. Sustenta que se a contribuição foi arrecadada, a relação jurídica de filiação previdenciária foi aperfeiçoada e não é possível impedir que se concretize o objeto de tal relação, que é a concessão de prestações aos segurados, não se podendo vedar a participação do contribuinte nos planos de benefícios do RGPS. E conclui: “É o que busca o presente recurso: afastar a aplicação da regra jurídica que veda a participação da recorrente nos planos de benefício do RGPS, para que se lhe apliquem apenas as regras, comuns a todos os segurados, relativas à cumulação de benefícios”.

Tese

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETORNO A ATIVIDADE PELO MESMO REGIME. ART. 201, § 11º, DA CF. ART. 18, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91.

2. PGR.

Pelo não conhecimento do recurso.

3.  VOTO DO RELATOR

MA – dá provimento ao recurso

4. VOTOS

DT – pediu vista

5. INFORMAÇÕES

Em 11/02/2011, o Exmo. Senhor Min. Dias Toffoli devolveu o pedido de vista.

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2 Responses to “DESAPOSENTAÇÃO – STF ADIOU PELA TERCEIRA VEZ EM MENOS DE 30 DIAS O JULGAMENTO”

  1. celso corrêa soareson 26 set 2011 at 20:15

    Com 65 anos, em 12/02/2004, requeri minha aposentadoria por idade conforme preconisa a ílegislação, porem somente em 12/01/2006 o INSS reconheceu e concedeu o chamado BENEFICIO, pagando os atrazados desde a data do requerimento,como é de lei. Entretanto surpreendido com o infimo valor da renda mensal obtida imediatamente sai em busca de novo emprego para poder sustentar dignamente minha família. Dessa forma venho desde maio de 2005 contribuindo compulsóriamente com 11% do meu salário mensal.
    Hoje, com 73 anos e meio, com sérios problemas de saúde, não tenho o direito de obter justa remuneração para atender as necessidades financeiras básica para cumprir a obrigação de um chefe de família.
    O mais ironico é que para manter meu emprego fui obrigado a aceitar rebaixamento profissional com redução de salário, a Previdência não devolve minhas contribuições, não reajusta minha renda mensal e não pode conceder-me nova aposentadoria, meu empregador não tem a menor obrigação de manter em sua folha de pagamento um funcionario já não tão produtivo e acabará por justamente demitir-me.
    Destarte, a PREVIDÊNCIA SOCIAL do meu PAÍS, condena-me a miséria, não sem antes roubar minhas contribuições, minhas esperanças de uma velhice tranquila e minha dignidade.

  2. DAILTON PEREIRA DA SILVAon 29 set 2011 at 20:20

    ESSES SEGUIDOS ADIAMENTOS DO JULGAMENTO DO PROCESSO DA “DESAPOSENTAÇÃO” LÁ NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CAUSA DO RIO GDE DO SUL CITADO ACIMA), TAMBEM ADIADO MAIS UMA VEZ NO DIA 28/09 (OU NÃO COLOCADO NA PAUTA), ME FAZ SUPOR QUE OS SRS. MINISTROS ESTÃO SEM CORAGEM DE JULGAR TAL PAUTA PORQUE SE NEGAREM ESTARÃO CONTRARIANDO A CONSTITUIÇÃO E SE APROVAREM ESTARÃO CONTRARIANDO O GOVERNO QUE DIZ QUE A PREVIDENCIA “QUEBRARÁ”. GOVERNO QUE ACABOU DE RECOLHER AGORA MAIS DE 1 TRILHÃO DE REAIS DE IMPOSTOS (!!!).
    TENHO A IMPRESSÃO QUE OS SRS MINISTROS COM MUITO RECEIO, VÃO “ENGAVETAR” ESSE PROCESSO.
    TEM UM BOCADO DE BRASILEIROS APOSENTADOS AGUARDANDO ESSE DESFECHO LÁ NO STF. EU POR EXEMPLO, CONTINUEI TRABALHANDO POR MAIS 11,5 ANOS E CONTRIBUINDO!!! COM ISSO ESPERO QUE SE FAÇA O QUE NORMALMENTE SE FAZ NO USA, CANADA, CHILE, ETC. COM A REVISÃO DO BENEFÍCIO.
    VAMOS AGUARDAR.

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