ago 15 2011

DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO

Published by at 16:08 under Revisão de Benefícios Previdenciários

Postado por

Luciano Mossmann – Advogado Especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mossmann Advogados

 

Uma nova alternativa para quem se aposentou e pretende pleitear revisão de seu benefício é verificar da possibilidade de que seja realizado um cálculo buscando uma melhor data retroativa àquela que foi concedido o beneficio de aposentadoria.

 

Trata-se de uma ação previdenciária onde o aposentado busca pela aplicação do direito adquirido eleger uma data mais vantajosa para a concessão de seu benefício. Para melhor explicar a questão, é realizada uma análise através dos salários de contribuição do segurado para verificar se existe uma data anterior àquela que foi concedido o benefício de aposentadoria que encontra-se em vigor.

 

Assim sendo, como tivemos muitos períodos inflacionários e com mudanças bruscas de moeda, muitas vezes os índices de reajustamento de um benefício na data do pedido administrativo causavam desvantagens e, caso este benefício fosse concedido em uma data anterior, mesmo que nesta data o segurado não tivesse direito da aposentadoria integral, esta seria mais vantajosa.

 

A análise é realizada caso a caso por um contador especializado em direito previdenciário, pois o ajuizamento da ação somente é viável com a apresentação do cálculo e demonstrativo da  melhor data retroativa. O período em que mais ocorreram distorções é de1979 a1997, podendo, portanto, o aposentado buscar verificar se não foi prejudicado quando elegeu a data de concessão de sua aposentadoria.

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem diversas decisões favoráveis para o caso sendo citada a que segue e que encontra-se no endereço eletrônico:

 

http://gedpro.trf4.gov.br/visualizarDocumentosInternet.asp?codigoDocumento=3467279

 

Assim sendo, procure verificar se a data que elegeu para a concessão de seu benefício foi a mais favorável, pois em muitos casos a diferença chega a mais de 100% sobre a renda mensal atual.

 

 

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