ago 15 2011

DESAPOSENTAÇÃO

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Desaposentação

Luciano Mossmann – Advogado Especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mossmann Advogados

Nos últimos anos em nosso país milhares de trabalhadores se aposentaram. Devido aos baixos valores de seus benefícios muitos destes trabalhadores permaneceram laborando. Conseqüentemente, em virtude do aposentado permanecer trabalhando após o ato da concessão da aposentadoria e, durante muitos anos, este trabalhador sofrer por dever legal, mensalmente, o desconto previdenciário chamado de contribuição para a Previdência Social em seu contra-cheque, buscavam-se alternativas para que o tempo de contribuição pós-aposentadoria fosse aproveitado pelo trabalhador.

Ocorre, que como não é possível a revisão da aposentadoria já concedida à estes trabalhadores com a inclusão dos valores contribuídos posteriormente ao ato da aposentação, o que, ressalte-se, é uma verdadeira injustiça, pois o trabalhador permanece contribuindo sem que possa fazer uso desta contribuição, uma tese jurídica consolidou-se, principalmente após os reiterados entendimentos favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vem sendo denominada de “desaposentação”.

O termo é adotado quando há renúncia pelo aposentado do seu benefício de aposentadoria em vigor, com a concessão de um novo benefício de aposentadoria onde se é permitida a utilização no cálculo do novo  benefício de todas as contribuições posteriores ao ato da aposentação.

Em diversos casos, o cálculo da nova aposentadoria ultrapassa o percentual de 100% do valor que o aposentado vem recebendo,  mas assinalamos que nem sempre a revisão vai se traduzir em um benefício maior sendo importante, desta forma, realizar um cálculo prévio.

A “desaposentação” atualmente só pode ser requerida na Justiça Federal, vez que o INSS não reconhece a possibilidade de renúncia da aposentadoria em vigor para a concessão de uma nova aposentadoria.

Duas são as perguntas mais freqüentes quais sejam: a) O benefício que o aposentado recebe será interrompido no curso da ação judicial? b) Existe a necessidade de devolução dos valores recebidos no benefício que pretende se renunciar?

Esclarecemos que no curso da ação o benefício em vigor não é interrompido bem como segundo entendimento pacífico do STJ em reiteradas decisões, não deverão ser devolvidos ou restituídos valores à Previdência Social. (verifique na própria página do STJ – www.stj.jus.br – Processos – Número do processo 1113682)

Diante destas considerações, concluímos sem quaisquer dúvidas, portanto, quanto ao direito dos beneficiários da Previdência Social hoje aposentados, de renunciarem à percepção de suas aposentadorias, realizando, assim, o requerimento de um novo benefício, pois este direito tem embasamento legal, jurisprudencial e é reconhecido na mais atual doutrina previdenciária, pois somente assim poderemos corrigir uma grande injustiça com aqueles que estão contribuindo em “regime universal” após aposentados, ou seja, para a coletividade e não para o seu próprio benefício.

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