ago 15 2011

REVISÃO PELA INCLUSÃO DE VALORES RECEBIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Published by at 16:11 under Revisão de Benefícios Previdenciários

postado por Luciano Mossmann

 

Se você é aposentado e ingressou com reclamatória trabalhista pode verificar da possibilidade de requerer a revisão de sua aposentadoria. Para melhor explicar, assinalamos que os valores recebidos em uma ação trabalhista proposta, quase sempre importam em um acréscimo no salário o que, por sua vez, poderá modificar o salário-de-contribuição a ser utilizado no cálculo da primeira renda de sua aposentadoria. Por exemplo: se você recebia R$ 1.000,00 por mês e com o deferimento de horas extras na ação trabalhista a remuneração mensal passou a ser R$ 1.200,00, o valor a ser considerado pelo INSS é o efetivamente recebido já com o acréscimo das horas extras, vez que no processo trabalhista incide INSS sobre os valores deferidos sendo, portanto, justo que estes valores incorporem mês a mês o salário-de-benefício gerando o direito da revisão.

Cito a decisão a seguir sobre a matéria:

Acordão Origem: TRF – PRIMEIRA REGIÃO

Classe: REO – REMESSA EX OFFICIO – 200101990396014

Processo: 200101990396014 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA

Data da decisão: 17/12/2008 Documento: TRF10294449

Fonte e-DJF1 DATA:02/04/2009 PAGINA:494

Relator(a)  JUÍZA FEDERAL ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI

Decisão  A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à remessa oficial.

Ementa PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. HORAS EXTRAS RECONHECIDASEM SENTENÇA TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃODO INSS. DISPENSÁVEL. REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS.

1.O reconhecimento do direito à percepção de horas extras por meio de sentença transitada em julgado, oriunda da Justiça do Trabalho, posteriormente à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, justifica a revisão do cálculo da renda mensal inicial, com a inclusão de tais valores no salário-de-contribuição.

2. Não compromete a idoneidade jurídica probatória da sentença proferida em juízo laboral o fato do INSS não haver integrado a lide trabalhista. Precedente do e. Superior Tribunal de Justiça.

3. Deverá a Autarquia Previdenciária proceder ao pagamento das diferenças que se apurarem entre os valores creditados e aqueles devidos, desde a data de concessão do benefício, bem como as parcelas vincendas até o efetivo cumprimento desta decisão.

4.A correção monetária incidirá sobre o débito previdenciário, a partir do vencimento de cada prestação, nos termos da Lei nº 6.899, de 8 de abril de 1981, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Data Publicação 02/04/2009

 

Diante do apresentado procure verificar caso tenha ingressado com ação trabalhista se existe a possibilidade de revisar seu benefício de aposentadoria.

 

Luciano Mossmann – Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mossmann Advogados

No responses yet

Trackback URI | Comments RSS

Leave a Reply