ago 15 2011

Aposentadorias

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Nesta área abordamos de forma simples todos os tipos de aposentadoria do regime Geral de Previdência Social

APOSENTADORIA POR IDADE

 

Os trabalhadores urbanos têm direito a se aposentar quando, cumprida a carência, completam 60 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens). Os trabalhadores rurais se aposentam cinco anos antes: aos 55 anos (mulheres) e aos 60 anos (homens). O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para os segurados inscritos na Previdência Social a partir de 25/7/1991. Para quem se filiou antes dessa data, a carência é de 138 contribuições em 2004 e seis a mais para cada ano, até 180 em 2011.

Quem deixa de contribuir por um tempo deve ficar atento para não perder a qualidade de segurado. Nesse caso, é necessário comprovar pelo menos 60 novas contribuições mensais para que as antigas sejam somadas, até completar o total de contribuições exigido.

A perda da qualidade de segurado não é considerada para a concessão dessa aposentadoria, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.

Para o trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurais.

O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria. Para o empregado, inclusive o doméstico, a aposentadoria é devida a partir da data de desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias depois do desligamento, ou a partir da data de entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando solicitada passados 90 dias do desligamento. Para os demais segurados, a aposentadoria é devida a partir da data de entrada do requerimento.

A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa desde que o empregado tenha 70 anos de idade (homem) ou 65 anos (mulher), e tenha cumprido a carência. Nesse caso, a aposentadoria é considerada compulsória, sendo garantida ao empregado a indenização trabalhista.

O valor da aposentadoria por idade equivale a 70% do salário-de-benefício mais 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais, até 100%. Nenhum benefício da Previdência Social pode ser inferior a um salário mínimo. Quanto maiores forem a contribuição e o período contributivo, maior será o valor da aposentadoria. A Previdência Social também faz o cálculo da aposentadoria considerando o fator previdenciário, concedendo o benefício de maior valor.

Para o segurado especial (trabalhador rural) que não contribui facultativamente, o valor da aposentadoria é de um salário mínimo. A aposentadoria por idade dá direito ao 13º salário (abono anual), recebido com a renda mensal de novembro, paga no mês de dezembro. O valor será proporcional ao número de meses, no ano de início da aposentadoria.

 

• Quem tem direito:

Todos os trabalhadores e demais segurados da previdência social. Não é preciso deixar o emprego para requerer a aposentadoria.

• O que é preciso comprovar:

O homem que fizer 65 anos de idade ou a mulher  que completar 60 anos deve comprovar que trabalhou por  um período de 15 anos. Se for filiado à Previdência Social

anteriormente a 24/07/1991, esse período é menor. Exemplos: Quem completou a idade em 1996, deve comprovar  07 anos de contribuição. Se completar a idade em 2010, é

necessário 14 anos e 6 meses de contribuição.

• Documentação básica:

Identidade, CPF, carteira de trabalho e recibo de pagamento das contribuições previdenciárias.

 

Dúvidas sobre o cálculo da aposentadoria e as regras especiais para a concessão do

benefício podem ser esclarecidas Pelo Escritório Mossmann Advogados –www.mossmann.com.br

 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE  CONTRIBUIÇÃO

 

Para se aposentarem por tempo de contribuição, os homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres por 30 anos. Os professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio têm seu tempo de contribuição reduzido em cinco anos, desde que comprovem atividade exclusiva em sala de aula. Os segurados filiados à Previdência Social antes da reforma constitucional de 16/12/1998 têm direito à aposentadoria proporcional. Os homens podem requerer o benefício aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da reforma. As mulheres, aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava, em 1998, para completar 25 anos de contribuição. A perda da qualidade de segurado não é considerada para a concessão dessa aposentadoria, desde que cumpridos os demais requisitos.

O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria. O segurado empregado, inclusive o doméstico, tem direito à aposentadoria a partir da data de desligamento do emprego, quando solicitada até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data de entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando requerida passados 90 dias do desligamento. Os demais segurados têm direito à aposentadoria a partir da data de entrada do requerimento.

O valor do benefício para a aposentadoria integral corresponde a 100% do salário-de-benefício. Para a aposentadoria proporcional, equivale a 70% o salário-de-benefício ao completar 25 ou 30 anos de contribuição, acrescidos de 40%, mais 5% para cada ano, até o máximo de 100%, conforme o caso. O fator previdenciário será aplicado tanto na

aposentadoria integral como na proporcional.

O aposentado tem direito ao 13º salário (abono anual), recebido com a renda mensal de novembro, paga no mês de dezembro. O valor será proporcional ao número de meses, no ano de início da aposentadoria.

 

• Quem tem direito:

Todos os trabalhadores. Não é preciso deixar o emprego para requerer a aposentadoria.

• O que é preciso comprovar:

a) Regras atuais

Para o homem: 35 anos de contribuição.

Para a mulher: 30 anos de contribuição.

• Documentação básica:

Identidade, CPF, carteira de trabalho e recibo de pagamento das contribuições previdenciárias.

• Aposentadoria proporcional:

Esse tipo de aposentadoria foi extinto pela Emenda  Constitucional nº 20/1998. No entanto, os fi liados à Previdência Social até 16 de dezembro de 1998 podem se aposentar, proporcionalmente, com idade mínima de 53 anos  (homem) ou 48 anos (mulher) e um período contributivo  adicional de 40% do tempo que faltar para o limite de 30  anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição

(mulher).

Também são assegurados os direitos adquiridos de  quem, até 16 de dezembro de 1998, implementou os requisitos para a gozo de aposentadoria integral ou proporcional por tempo de serviço.

 

Assistência jurídica: Dúvidas sobre o cálculo da aposentadoria e as regras especiais para a concessão do benefício podem ser esclarecidas Pelo Escritório Mossmann Advogados –www.mossmann.com.br

 

A P O S E N T A D O R I A ESPECIAL

 

Esse benefício é concedido às pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar a efetiva exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo do fator de risco envolvido.

A perda da qualidade de segurado não é considerada para a concessão dessa aposentadoria, desde que cumpridos os demais requisitos. O benefício é concedido apenas aos trabalhadores com carteira assinada (exceto os empregados domésticos), trabalhadores avulsos e contribuintes individuais filiados a uma cooperativa.

O valor da aposentadoria especial corresponde a 100% do salário-de-benefício, não podendo ser inferior ao salário mínimo, com direito a 13º salário (abono anual), recebido com a renda mensal de novembro, paga no mês de dezembro. Para ter direito ao benefício, o trabalhador inscrito a partir de 25/7/1991 deverá comprovar no mínimo 180 contribui- ções mensais. Para os inscritos antes dessa data, a carência é de 138 contribuições em 2004 e seis a mais para cada ano, até 180 em 2011.

A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e da associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física que dão direito à aposentadoria especial consta do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social.

A comprovação da efetiva exposição a esses agentes deve ser feita em formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa com base em um Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, elaborado por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho. A empresa é obrigada a fornecer ao trabalhador uma cópia autêntica do PPP em caso de demissão.

 

Quem tem direito:

Aqueles que, no exercício de suas funções, trabalharam em condições prejudiciais à saúde, como por exemplo,

radiação, barulho exagerado e fundição de metais. Não é

preciso deixar o emprego para requerer a aposentadoria.

• O que é preciso comprovar:

A pessoa precisa atestar que trabalhou sob condições  prejudiciais à saúde por 15, 20 ou 25 anos, conforme previsto na legislação previdenciária. O período especial de  trabalho também pode ser considerado para a aposentadoria por idade ou tempo de serviço. Nesse caso, o período de atividade especial deve ser convertido em tempo  de atividade comum.

• Documentação básica:

Identidade, CPF, carteira de trabalho e formulários PPP,

LCTA, SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN-8030.

 

Assistência jurídica: Dúvidas sobre o cálculo da aposentadoria e as regras especiais para a concessão do benefício podem ser esclarecidas Pelo Escritório Mossmann Advogados –www.mossmann.com.br fones 051 3031-3579 051 3466-3579

 

APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL  AVERBAÇÃO DO TEMPO RURAL PARA MENORES QUE TRABALHARAM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR

 

• Quem tem direito:

Pequenos agricultores, arrendatários, parceiros, meeiros e todos aqueles que trabalham no campo para sustento próprio e de sua família e menores que trabalharam com seus pais a contar dos 12 anos de idade ante a data que iniciaram suas atividades urbanas.

 

• O que é preciso comprovar:

O homem que fizer 60 anos de idade ou a mulher que  completar 55 anos deve comprovar que trabalhou na roça  por um período de 15 anos. Se for filiado à Previdência  Social anteriormente a 24/07/1991, esse período é menor.  Por exemplo, se completar a idade em 2010, é necessário  14 anos e 6 meses de contribuição.

Para o caso de trabalho do menor em regime de economia familiar todos os documentos que possam comprovar a condição de pai como agricultor

 

• Documentação básica:

Identidade, CPF, certidão de casamento ou eleitoral  que atesta a condição de lavrador, nota fiscal de materiais  agrícolas, escritura da pequena propriedade onde mora o  trabalhador rural ou outros documentos que comprovem  a prática de atividade típica do campo.

 

No caso dos menores: certidão de casamento, nascimento, documentos de título de propriedade, certificado de vacina de animais, alistamento militar, titulo eleitoral, comprovante de matricula em escola na localidade, certidão do INCRA., etc

 

Assistência jurídica: Dúvidas sobre o cálculo da aposentadoria e as regras especiais para a concessão do benefício podem ser esclarecidas Pelo Escritório Mossmann Advogados –www.mossmann.com.br fones 051 3031-3579 051 3466-3579

 

 

 

 


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