ago 15 2011

Pensão por Morte

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Nesta área abordamos sobre o benefício de pensão por morte bem como documentação necessária para a concessão

 

PENSÃO POR MORTE

 

Quando um trabalhador que contribui para a Previdência Social morre, a sua família recebe pensão por morte. Têm direito a esse benefício, nesta ordem, o marido, a mulher ou o(a) companheiro(a); filho não emancipado e menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade; pai ou mãe; irmão menor de 21 anos ou incapaz para o trabalho de qualquer idade.

O cônjuge divorciado ou separado judicialmente, os pais e os irmãos precisam provar a dependência econômica em relação ao segurado. A invalidez do dependente deverá ser

comprovada pela perícia médica da Previdência Social. O valor do benefício corresponde à aposentadoria que o segurado recebia ou teria o direito de receber caso se aposentasse por invalidez. A pensão deixada por trabalhadores rurais é de um salário mínimo. Não há carência para a concessão de pensão por morte, bastando que se comprove a qualidade de segurado.

Se o trabalhador tiver mais de um dependente, a pensão é repartida em partes iguais entre todos. O benefício deixa de ser pago quando o pensionista morre, quando se emancipa ou completa 21 anos (no caso de filhos ou irmãos do segurado) ou quando acaba a invalidez (no caso de pensionista inválido). Quando um dependente perde o direito ao benefício, a sua parte é dividida entre os demais.

A pensão por morte é devida a partir da data do falecimento do segurado, quando requerida até 30 dias após o falecimento; a partir da data de entrada do requerimento, quando solicitada fora desse prazo; ou, em caráter provisório, a partir da decisão judicial, no caso da morte presumida do segurado.

A pensão poderá ser concedida por morte presumida nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente ou desastre. Serão aceitos como prova do desaparecimento:

boletim de ocorrência da Polícia, documento confirmando a presença do segurado no local do desastre, noticiário dos meios de comunicação e outros semelhantes. Nesse caso, quem recebe a pensão terá de apresentar, de seis em seis meses, documento informando sobre o andamento do processo de desaparecimento, até que seja emitida a certidão de óbito.

 

• Quem tem direito:

Os dependentes de quem faleceu. Entre eles, estão a viúva ou o viúvo, os filhos menores de 21 anos, os maiores inválidos para o trabalho, o menor tutelado e o enteado. Caso não  existam os dependentes relacionados, os pais e os irmãos do  falecido também podem ter direito à pensão por morte.

• O que é preciso comprovar:

Que o falecido trabalhava ou recebia aposentadoria  ou auxílio-doença. No caso de companheiro (a), é preciso  a comprovação de união estável. No caso de ex-esposa, comprovar que dependia do  falecido.

No caso de menor tutelado, enteado, pais e irmãos, é  preciso a comprovação de dependência econômica. No caso de maior inválido, é preciso a comprovação

da invalidez.

No caso de ex-esposa ou ex-companheira, é preciso  comprovar a dependência econômica em relação ao falecido.

 

• Documentação básica:

Identidade, CPF, certidão de óbito, carteira de trabalho,

comprovante recebimento de benefício previdenciário pela pessoa falecida  e certidão de nascimento ou casamento.

 

Assistência jurídica: Dúvidas sobre o cálculo da aposentadoria e as regras especiais para a concessão do benefício podem ser esclarecidas Pelo Escritório Mossmann Advogados –www.mossmann.com.br fones 051 3031-3579 051 3466-3579

 

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