ago 15 2011

Auxílio-Doença

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Nesta área abordamos sobre o benefício de auxílio-doença bem como das condições para sua concessão

 

AUXÍLIO-DOENÇA

 

Quando um comprometimento físico ou mental impede o segurado de trabalhar por mais de 15 dias seguidos, ele tem direito ao auxílio-doença. Para o empregado com carteira assinada, o benefício é devido a partir do 16º dia de impedimento, arcando a empresa com o pagamento dos primeiros 15 dias. O empregado doméstico e os demais segurados recebem da Previdência Social desde o primeiro dia do impedimento. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deverá ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. A carência não será exigida em caso de acidente de qualquer natureza (no trabalho ou fora do trabalho) ou quando o segurado, após se filiar à Previdência Social, contrair alguma das doenças ou afecções especificadas na legislação.

Quando o trabalhador perde a qualidade de segurado, é necessário que comprove pelo menos quatro novas contribuições para que as contribuições antigas sejam somadas, até

completar o total das contribuições exigidas.

 

Quem tem direito:

Aqueles que, temporariamente, não podem trabalhar por  motivo de doença ou acidente dentro ou fora do serviço.

• O que é preciso comprovar:

Caso a incapacidade  seja provocada por doença, o  homem ou a mulher precisa comprovar que trabalhou ou  contribuiu com o INSS por um ano antes de adoecer. Já

quem se acidentou ou sofreu alguma doença relacionada ao trabalho deve demonstrar uma das seguintes situações:

a) Que era trabalhador rural;

b) Que estava empregado;

c) Que estava a serviço de uma empresa quando ocorreu o acidente de trabalho.

• Documentação básica:

Identidade, CPF, carteira de trabalho, recibo de pagamento das contribuições previdenciárias e atestado médico. Se a incapacidade foi causada por acidente de trabalho,  é necessário apresentar o Comunicado de Acidente de

Trabalho (CAT).

 

Assistência jurídica: Dúvidas sobre o cálculo da aposentadoria e as regras especiais para a concessão do benefício podem ser esclarecidas Pelo Escritório Mossmann Advogados –www.mossmann.com.br fones 051 3031-3579 051 3466-3579

 

 

 

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