ago 15 2011

Outros Benefícios

Published by

Nesta área abordamos sobre os demais benefícios que poderão ser concedidos pela Previdência Social

 

AUXÍLIO-ACIDENTE

 

• Quem tem direito:

Os trabalhadores que receberam auxílio-doença em  decorrência de acidente de trabalho ou acidente de qualquer  natureza e atualmente sofrem com seqüelas que diminuem a

sua capacidade para o trabalho.

• O que é preciso comprovar:

A pessoa deve atestar que recebeu ou deveria ter recebido o auxílio-doença por um período temporário e que,  mesmo após o tratamento, permanecem seqüelas que diminuem a sua capacidade para o trabalho.

• Documentação básica:

Identidade, CPF, carteira de trabalho, recibo de pagamento das contribuições previdenciárias e atestado médico.

• Assistência jurídica:

Nos casos de acidentes ocorridos no local de trabalho  ou no percusso da casa para o trabalho, procure orientação em nosso escritório.

As doenças que tenham sido provocadas em razão da  atividade exercida pelo trabalhador também são consideradas acidentes de trabalho.

 

SALÁRIO-MATERNIDADE

• Quem tem direito:

As trabalhadoras que tiveram fi lhos ou adotaram  crianças. No caso de nascimento de filho, a concessão do  benefício se refere aos 120 dias de licença-maternidade.

No caso de adoção, o benefício será devido :

a) Por um período de 120 dias, se a criança tiver até

01(um) ano de idade;

b) Por um período de 60 dias, se a criança tiver entre

01(um) e 04 (quatro) anos de idade;

c) Por um período de 30 dias, se a criança tiver entre

04 (quatro) e 08 (oito) anos de idade;

A  adoção de crianças com mais de 08(oito) anos não  gera direito ao benefício.

• O que é preciso comprovar:

Que o nascimento ou a adoção da criança ocorreu na  época em que a mulher trabalhava ou contribuía para o INSS.  Para a contribuinte individual, é preciso comprovar  no mínimo 10 meses de contribuição, e a trabalhadora rural 10 meses de atividade rurícola.

• Documentação básica:

Identidade, CPF, certidão de nascimento ou sentença de adoção. No caso das

trabalhadoras rurais, é preciso comprovar

a prática de atividade típica do campo.

 

AUXÍLIO-RECLUSÃO

• Quem tem direito:

Os dependentes do preso que recebia até R$ 752,12

(valor corrigido anualmente) ou que fi cou desempregado

pouco antes de ser recolhido ao sistema prisional.

• O que é preciso comprovar:

Que o trabalhador foi preso e, por isso, deixou de sustentar a família. É necessária a comprovação de união está-

vel quando a dependente do preso for sua companheira.

Inexistindo dependentes preferenciais (cônjuge, companheiros e fi lhos), os pais ou irmãos poderão requerer

o benefício. Nesse caso e nas hipóteses de ex-esposa ou

ex-companheira, é preciso comprovar dependência econômica em relação ao preso.

• Documentação básica:

Identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento

e certidão de recolhimento ao sistema prisional.

 

SALÁRIO-FAMÍLIA

• Quem tem direito:

a) Os empregados de empresas e trabalhadores avulsos – como por exemplo, os estivadores – que estejam em

atividade ou recebendo auxílio-doença;

b) Os empregados e os trabalhadores avulsos aposentados por invalidez ou por idade;

c) O trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) aposentado;

d) Os demais aposentados, desde que empregados ou

trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher);

Valor do Benefício (corrigido anualmente)

Para quem ganha até R$ 500,40, o valor do saláriofamília será de R$ 25,66  por fi lho até 14 anos incompletos

ou inválido de qualquer idade;

Para quem ganha entre R$ 500,40 e R$ 752,12, o valor

do benefício será de R$ 18,08 por fi lho de até 14 anos de

idade ou inválido de qualquer idade.

Cancelamento do Benefício

a) Quando o fi lho completar a idade de 14

anos;

b) Em caso de falecimento do fi lho;

c) Em caso de desemprego do segurado;

d) Para o fi lho inválido, quando

cessar a incapacidade. Não têm direito ao benefício:

a) Os desempregados;

b) Os empregados domésticos;

c) Os autônomos;

d) O trabalhador rural que não seja empregado ou

trabalhador avulso;

• Documentação básica:

Certidão de nascimento das crianças e, se for o caso,

atestado médico que comprove a invalidez do fi lho maior

de 14 anos.

 

AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E

AO DEFICIENTE

• Quem tem direito:

Os defi cientes incapacitados para o trabalho e os

idosos, com 65 anos ou mais, que vivem em situação de

miséria e não recebem benefícios pagos pela Previdência

Social.

• O que é preciso comprovar:

Que vive em situação de miserabilidade e está incapacitado para o trabalho (defi ciente) ou tem idade igual ou

superior a 65 anos (idoso).

• Documentação básica:

Identidade, CPF, atestado médico e carteira de trabalho do requerente e de quem mora com o defi ciente ou

o idoso.

• Quantia:

O valor do amparo assistencial é de um salário mínimo e deve ser pago enquanto durarem as condições que

determinam a concessão do benefício.

 

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Os benefícios eventuais são o auxílio-natalidade e o

auxílio-funeral.

• Quem tem direito ao auxílio-natalidade:

As pessoas comprovadamente carentes, a partir do

nascimento de seus fi lhos.

• Quem tem direito ao auxílio-funeral:

Os dependentes comprovadamente carentes das pessoas falecidas.

• Documentação básica:

Para o auxílio-natalidade: identidade, CPF, carteira de

trabalho e certidão de nascimento da criança.

Para o auxílio-funeral: identidade, CPF, certidão de óbito e carteira de trabalho do falecido.

No responses yet

Trackback URI | Comments RSS

Leave a Reply