ago 15 2011

Aposentadoria por Invalidez

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Nesta área abordaremos a aposentadoria por invalidez

 

 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Quando a perícia médica do INSS considera um segurado total e definitivamente incapaz para o trabalho – seja por motivo de doença ou acidente – essa pessoa é aposentada por invalidez. Normalmente, o trabalhador recebe primeiro o auxílio-doença e, caso não tenha condições de retornar ao trabalho, tem direito à aposentadoria.

O valor do benefício corresponde a 100% do salário-de-benefício, nunca inferior ao salário mínimo. O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente. O 13º salário (abono anual) é recebido com

a renda mensal de novembro, paga no mês de dezembro. Quando o trabalhador necessita da assistência permanente de outra pessoa, sendo tal fato atestado pela perícia médica, o valor da aposentadoria é aumentado em 25% a partir da data de entrada do requerimento.

Para ter direito a essa aposentadoria, o segurado precisa ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, em caso de doença. Se a incapacidade for causada por acidente, não há carência.

A doença ou lesão de que o segurado já for portador ao se filiar à Previdência Social não lhe dá direito ao benefício, salvo quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade.

O aposentado por  invalidez deve passar por perícia médica de dois em dois anos. A aposentadoria é suspensa quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

 

• Quem tem direito:

Os trabalhadores que se acidentaram ou adoeceram e

estão, defi nitivamente, sem condições de trabalhar.

• O que é preciso comprovar:

Caso a invalidez seja provocada por doença, o homem

ou a mulher precisa comprovar que trabalhou ou contribuiu com o INSS por um ano antes de adoecer. Os trabalhadores em situação de invalidez provocada por algumas  doenças graves – como por exemplo, câncer, doença renal  crônica e paralisia cerebral – são dispensados do pagamento de 12 contribuições previdenciárias. Já quem se acidentou ou sofreu alguma doença relacionada ao trabalho deve  demonstrar que estava empregado ou que trabalhava por  conta própria para receber o benefício.

• Documentação básica:

Identidade, CPF, carteira de trabalho, recibo de pagamento das contribuições previdenciárias e atestado médico. Para o

benefício causado por acidente de trabalho, é necessário apresentar o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)

 

Assistência jurídica: Dúvidas sobre o cálculo da aposentadoria e as regras especiais para a concessão do benefício podem ser esclarecidas Pelo Escritório Mossmann Advogados –www.mossmann.com.br fones 051 3031-3579 051 3466-3579

 

 

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