Archive for the tag 'desaposentação'

dez 06 2012

DÚVIDAS DESAPOSENTAÇÃO

A aposentadoria é um direito social do trabalhador, que possui caráter personalíssimo, irreversível e irrenunciável, nos moldes do art. 181-B do Decreto Lei 3048/99. Com a criação do Instituto da Desaposentação, a aposentadoria passou a ser analisada sob uma nova ótica, sob o prisma de se ter uma aposentadoria reversível e renunciável. A desaposentação consiste [...]

No responses yet

dez 06 2012

DESAPOSENTAÇÃO – VITÓRIAS SUCESSIVAS NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

  Desde março de 2012 os processos sobre a desaposentação tomaram outro rumo no TRF da 4ª Região momento que ambas as Turmas Julgadoras que decidiam a matéria passaram a ter o entendimento de que é possível o pedido sem que o segurado tenha quaisquer obrigações de restituição de valores. Citamos decisão em processo que [...]

No responses yet